Uma das funções da Infraestrutura da Qualidade é permitir acesso aos mercados internacionais. Esses mercados possuem regras de qualidade mínima bem definidas, especialmente em mercados mais desenvolvidos. Em geral, é necessário cumprir essas regras e, especialmente, provar que estão sendo cumpridas. É aí que entra a Infraestrutura da Qualidade. Um bom exemplo de sua aplicação é a certificação Halal.
Em árabe, a palavra halal significa lícito, permitido. Os países muçulmanos possuem um conjunto de regras estabelecidas para acessar seus mercados internos. Um caso muito especial é o de alimentação. Autoridades árabes desejam que os alimentos fornecidos em seus mercados atendam a critérios de higiene, sanitários, bem-estar animal e até religiosos. É importante entender que não se trata apenas de critérios técnicos, mas éticos também.
O Brasil é um grande exportador de alimentos para o mundo. Considerando as ligações históricas do nosso país com diversos países da Península Arábica, e a grande população muçulmana do mundo, é interesse das empresas brasileiras cumprirem essas regras e comprovarem esse cumprimento.
A ferramenta da Infraestrutura da Qualidade adequada é a certificação. O exportador brasileiro recorre a uma certificadora acreditada para ter seus processos inspecionados constantemente e receber o selo de alimento halal. Com isso, o país se tornou um grande parceiro comercial do mundo árabe, especialmente em proteína animal.
Um aspecto interessante é que a certificação Halal possui critérios tão rigorosos de higiene e manipulação de alimentos que mesmo países não-muçulmanos aceitam essa certificação para importar alimentos. É um exemplo de como uma certificação bem construída pode atender a diversos propósitos, pois é, antes de tudo, um símbolo de confiança para o mercado.
Os benefícios econômicos com uma certificação como a Halal são expressivos. O Brasil, por exemplo, é o maior fornecedor de frango para os países árabes. Em 2024, o Brasil exportou 1,8 milhões de toneladas, representando 34% das exportações brasileiras no período.
A certificação Halal mostra também que o acompanhamento tem que ser frequente. Auditores especializados visitam centros de produção, locais de armazenamento e acompanham processos, transformando em relatórios suas observações. Não conformidades devem ser tratadas para que a empresa possa continuar a ter acesso ao selo de conformidade. Tudo isso se traduz na confiança que o mercado necessita para consumir o produto.
O interessante é que mesmo em países não-muçulmanos, consumidores de diversas religiões dão preferência a alimentos halal por perceberem neles uma maior qualidade. Neste caso, trata-se de uma certificação voluntária, que acaba ganhando espaço pela aceitação do mercado. Ou seja, um esquema de certificação robusto tem um alcance muito maior que um regulamento obrigatório.
A crescente demanda global por produtos halal eleva a importância de um sistema de certificação robusto e confiável. A Infraestrutura da Qualidade, ao prover as bases institucionais e normativas necessárias, exerce papel crucial na garantia de que os produtos e processos certificados como halal atendam, de forma consistente, aos requisitos exigidos pelos consumidores muçulmanos e pelas autoridades reguladoras.
Além do papel da avaliação da conformidade, deve-se destacar outra ferramenta importante da IQ, a acreditação.
A acreditação de Organismos Certificadores Halal por Organismos Acreditadores reconhecidos (por exemplo, ILAC, IAF) garante imparcialidade e competência técnica, elevando o grau de confiança dos consumidores e das autoridades regulatórias. A conformidade com ISO/IEC 17065 assegura processos padronizados de auditoria e emissão de certificados.
Produtos Halal certificados sob esquemas acreditados têm maior aceitação nos mercados muçulmanos, pois a acreditação mútua entre organismos (por exemplo, GCC Accreditation Center, SANAS, ANAB) reduz barreiras técnicas ao comércio. A IQ cria as bases para o reconhecimento mútuo de certificados entre diferentes jurisdições, ampliando o acesso a mercados e promovendo competitividade.
A Infraestrutura da Qualidade é elemento-chave para a robustez e credibilidade do processo de certificação Halal. Seus componentes , da formulação de políticas à acreditação de laboratórios e organismos certificadores, elevam a confiança dos stakeholders, facilitam o acesso a mercados globais e estimulam a melhoria contínua.
Muito interessante, obrigado por compartilhar Marcos!